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Alteração Download dos XML pela Receita 03/2022

Mudanças no serviço Distribuição DF-e de NF-e. – Alteração Download dos XML pela Receita 03/2022 /Entenda os impactos com as mudanças da SEFAZ na sua empresa.

– Objetivo

Orientar os clientes referente a atualização das Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe – NT 2014.002. Salientamos que a regra é da Receita Federal e não do Sistema SSplus.

Com o cenário atual, é possível que a sua empresa seja impactada com algumas situações, ou que haja dúvidas com relação às adaptações necessárias para a captura dos documentos fiscais.

Veja as situações que podem ocorrer com as novas mudanças da SEFAZ , e recomendações para nao cair no consumo indevido apois inclusão das novas validações .

Link nova regra

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=0cu/yBLKrCs=

Podcast ACBR -DistribuiçãoDFe-Como nao cair no consumo indevido apois inclusão das novas validações

Em resumo:

– Instrução/Orientações

Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml ) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos – informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido.

Resumindo: , Não é possível capturar direto da SEFAZ em 2 sistemas simultâneos, por exemplo, dentro do ERP ou sistema contábil + outro software de captura de XML, pois a SEFAZ está limitando, gerando consumo indevido nas consultas.

Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1hora. Se o usuário continuar consultando após atingir o limite de consultas por chave de acesso ou NSU em 1h, retornará a mensagem 656 – Consumo indevido – ultrapassou o limite de 20 consultas por hora. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.

– O que muda no sistema SSPlus.

Com o objetivo de auxiliar os clientes foi pensado em alguns ajustes na aplicação do SSplus nos modulo RAIO-X e SS-eDOC para deixar mais transparente aos usuários esta restrição.

– Armazenar a data e hora da Consulta do NSU (empresa, nsu, data e hora, retorno)
– Armazenar o retorno da Consulta do NSU (empresa, nsu, data e hora, retorno)
– Se o retorno for 137 Rejeição- Nenhum documento localizado – para evitar a rejeicao 656 – consumo indevido no proprio SS será bloqueado.
– Mostrar as informações do último nsu usado e + hora da consulta

Com as constantes atualizações e novas regras do SEFAZ e ajustes na aplicação do SSPlus, mantenha seu sistema atualizado.
Agende seu horário para atualização do sistema com nosso suporte técnico!

12 Comments
  • Rodrigo
    1 de abril de 2022

    Se meu Contator baixa as notas fiscais no escritório dele usando meu certificado digital, eu posso estar concorrendo com ele o uso do recurso de download ?

  • Jaqueline Melissa Bay
    4 de abril de 2022

    Olá Rodrigo
    Ao longo mês, a contabilidade precisa dos XML’s das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos seus clientes no intuito de acelerar o fechamento fiscal. Cada contabilidade trabalha de uma forma, possui o seu próprio método de trabalho, caso seu contador utilize de outros meios para a buscas do XML (semelhante ao Sieg,Fiscal.io e Fsist), ele estará usufruindo do mesmo serviço disponibilizado pela SEFAZ junto com os usuários que utilizam a aplicação do SSplus por exemplo, por isso haverá concorrência “SIM”. Concorrência entre softwares distintos, ou seja, a utilização irregular dos serviços de distribuição DF-e pode acarretar bloqueio do certificado atrapalhando a gestão da empresa que estará sendo concorrente na busca desses mesmos documentos fiscais junto a integração dos escritórios contábeis .

    Converse com o seu contador(a) e compreenda qual é a maneira que ele (a) costuma trabalhar para evitar que seu ERP ou o usuário dele caia no consumo indevido. É preciso estar ciente que esse serviço usado de forma abusiva não será mas permitido, hoje a SEFAZ está estipulando prazos na consulta e regras de sincronização na distribuição dos NSU sequenciais,por isso é fundamental ter conhecimento das mudanças na NT 2014.002 e conversar com toda a equipe sobre essas novas regras. A autorização para o fornecimento de consulta aos dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para pessoas que não estão envolvidas nos documentos fiscais cabe a empresa junto a sua contabilidade se organizar e optar pela melhor forma de repasse dessas informações.

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